Legislador brasileiro apresenta projeto de lei para legalizar cassinos

abril 5, 2019 1:43 pm

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Paulo Azi, membro da Câmara dos Deputados do Brasil, entrou com um projeto de lei que estabeleceria os primeiros cassinos do país se isso fosse aprovado.

A lei permitiria que cada estado brasileiro abrisse resorts integrados, dos quais os jogos de cassino representariam 10% da área útil, além de outras instalações, como centros de convenções, spas, restaurantes, shoppings e parques temáticos.

O número de resorts que podem ser estabelecidos em cada estado depende da população existente. Os estados com 15 milhões de habitantes ou menos seriam permitidos em um resort, com um máximo de dois permitidos em estados com uma população entre 15 milhões e 25 milhões.

Isso aumenta para três resorts integrados para estados com população superior a 25 milhões. Isso permitiria, em teoria, que até 32 instalações desse tipo fossem abertas no país, com licenças de 30 anos a serem concedidas por meio de um processo de licitação. Os cassinos só teriam permissão para oferecer jogos de slot e mesa.

Os licenciados seriam tributados a uma taxa de 10% da receita bruta, com o dinheiro arrecadado dividido em partes iguais entre o Fundo Geral de Turismo do Brasil e o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Explicando seu raciocínio por trás da proposta, Azi disse que o jogo já é predominante no país, embora seja maioritariamente conduzido ilegalmente, com uma pequena porcentagem regulada via loteria estadual, operada pelo grupo bancário Caixa Econômica Federal. Ele disse que o mercado legal e ilegal combinado vale cerca de R $ 50 bilhões por ano.

“O foco da minha proposta não é fomentar a existência do mercado do jogo”, explicou Paulo Azi. “É porque estamos lidando com um setor que já existe, está em pleno funcionamento e cuja expansão é praticamente impossível de parar.

“Atualmente não há controle, regulamentação ou tributação dessa indústria no Brasil.”

Ao regulamentar o jogo, ele disse, os orçamentos do governo seriam impulsionados por receitas fiscais adicionais. Ele também cita Nevada e Macau como exemplos de como o jogo legal poderia criar novos empregos e trazer mais dinheiro para as cidades.

O Brasil se tornaria o segundo grande projeto de expansão de jogos de azar aprovado no Brasil nos últimos meses. Em dezembro de 2018, uma lei foi assinada pelo presidente Michel Temer, que abriu uma janela de dois anos para o Congresso do país desenvolver regulamentos para apostas esportivas.